LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados
Última atualização: 1º de novembro de 2026
A Patriotas respeita a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Aqui você encontra as bases legais que usamos e como exercer seus direitos de titular.
1. Papéis
A Patriotas é a controladora dos dados pessoais tratados na plataforma. Provedores de hospedagem e o Mercado Pago atuam como operadores. A fiscalização cabe à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. Bases legais (art. 7º)
Execução de contrato: conta, perfil e assinatura VIP. Consentimento: exibição de estado/cidade e notificações. Cumprimento de obrigação legal: registros de acesso (Marco Civil) e dados fiscais. Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraudes, moderação e recomendação de conteúdo. Exercício regular de direitos: defesa em processos.
3. Seus direitos (art. 18)
Confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir; revogação do consentimento; e revisão de decisões automatizadas (art. 20).
4. Como exercer
Boa parte você faz sozinho em Configurações: editar dados, ocultar estado/cidade e excluir a conta. Para os demais pedidos, use a página de contato com o assunto "Privacidade / LGPD". Respondemos em até 15 dias (art. 19, II).
5. Incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme o art. 48.
6. Transferência internacional
Alguns servidores podem estar fora do Brasil. Nesses casos, adotamos provedores com garantias adequadas de proteção, nos termos do art. 33.
7. Reclamação
Se não ficar satisfeito com nossa resposta, você pode peticionar à ANPD pelo site gov.br/anpd.