Termos de Uso
Última atualização: 1º de novembro de 2026
Estes Termos regulam o uso da plataforma Patriotas e foram elaborados com base na Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), no Decreto nº 8.771/2016, na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico) e na Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ao criar uma conta, você declara que leu e concorda com estes Termos.
1. Quem pode usar
Somente pessoas com 18 anos ou mais, ou maiores de 16 anos com autorização dos responsáveis legais. Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda da sua senha.
2. Conduta na comunidade
É proibido publicar ou compartilhar: discurso de ódio, racismo e discriminação (Lei nº 7.716/1989); ameaças, incitação à violência ou a crimes; calúnia, difamação e injúria; assédio e perseguição; conteúdo sexual envolvendo menores (ECA, Lei nº 8.069/1990); divulgação de dados pessoais de terceiros sem autorização; spam, golpes, pirataria e violação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998); e informações sabidamente falsas que possam causar dano.
3. Conteúdo do usuário
Você continua titular do que publica e concede à Patriotas licença gratuita e não exclusiva para exibir esse conteúdo na plataforma. Você responde civil e criminalmente pelo que publica. Nos termos do art. 19 do Marco Civil, conteúdos podem ser removidos por ordem judicial ou quando violarem estes Termos.
4. Moderação
Infrações podem gerar remoção do conteúdo, advertência e, na terceira infração, bloqueio da conta. Toda medida pode ser contestada pela própria plataforma, na área de notificações.
5. Assinatura VIP
A assinatura VIP dá acesso a conteúdos exclusivos, com valores em reais exibidos na página de planos antes da contratação. Pagamentos são processados pelo Mercado Pago. Conforme o art. 49 do CDC, você pode desistir em até 7 dias da contratação com reembolso integral. A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento, mantendo o acesso até o fim do período já pago. Alterações de preço valem apenas para novas contratações ou renovações, com aviso prévio.
6. Registros de acesso
Em cumprimento ao art. 15 do Marco Civil, guardamos registros de acesso à aplicação (data, hora e IP) por 6 meses, em ambiente seguro, fornecendo-os apenas mediante ordem judicial.
7. Limitação de responsabilidade
A Patriotas não se responsabiliza por opiniões publicadas pelos membros, nem por indisponibilidades temporárias causadas por manutenção, falhas de terceiros ou força maior.
8. Encerramento
Você pode excluir sua conta a qualquer momento. Podemos encerrar contas que violem estes Termos ou a lei.
9. Alterações e foro
Estes Termos podem ser atualizados, com aviso na plataforma. Aplica-se a legislação brasileira, ficando eleito o foro do domicílio do consumidor.
10. Contato
Dúvidas podem ser enviadas pela nossa página de contato.